informarem os documentos de entradas na EFD-Contribuições em relação ao Pis e a Cofins. Porém, caso seja informados deverão utilizar o CST 70 - “Operações sem direito a crédito”. Informações de Receitas não sujeitas a tributação do Pis e da Cofins na EFD-Contribuições
Registra-se que em consulta ao Sistema de Cadastro de Contribuintes desta SEFAZ, constatou-se que a Consulente encontra-se cadastrada na CNAE principal 0810-0/06 - Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado, que foi afastada de ofício do regime de estimativa simplificado e que é optante do Simples Nacional desde 17 ...
A Equipe da EFD-Contribuições informa ainda que os fabricantes e importadores dos produtos relacionados no código 900 da tabela 4.3.11 (Tabela XI - Cerveja de malte e cerveja sem álcool, em embalagem de lata) devem aguardar orientações da Receita Federal, para a validação, apuração e transmissão da EFD referente aos períodos de apuração de Outubro e Novembro de 2012.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal, art. 195, inciso I, alíneas "a" e "b", e §§ 12 e 13; Lei nº 12.546, de 2011, arts. 7º a 10, com redação da Medida Provisória nº 563, de 2012; Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 2010, art. 6º, inciso XII, § 11, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.258, de 2012; Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 42, de 2011; Ato ...
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EFD-Contribuições: CPRB - Receita Bruta - Conceito e Exclusões ... o valor do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto ...
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May 14, 2020· O correto tratamento na EFD-Contribuições, decorrente das alterações definidas pela Lei nº 12.693/2012, que em seu art. 6º, incluiu o inciso XII no artigo 8º na Lei nº 10.637/2002 que torna cumulativa em relação apenas ao PIS/Pasep, as receitas decorrentes da comercialização de pedra britada, de areia para a construção civil e de ...
Guia Pratico versão 1.11 e PVA versão 2.0.3 disponíveis. Disponibilizado o Guia Prático da EFD-PIS/Cofins, versão 1.11, contendo as regras de preenchimento e demais orientações da escrituração digital do PIS/Pasep e da Cofins, encontra-se disponibilizada para download, na área da EFD-Contribuições.
de 2012, pelo que, a partir dessa data as receitas decorrentes da comercialização de pedra brita, de areia para construção civil e de areia de brita passaram a sujeitar-se à incidência cumulativa da Contribuição ao PIS/Pasep, mesmo para as pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real.
Em relação aos seus questionamentos, quanto ao tratamento na EFD-Contribuições, decorrente das alterações definidas pela Lei nº 12.693, 2012, que em seu art. 6º, incluiu o inciso XII no art. 8º na Lei nº 10.637/02 que torna cumulativa em relação apenas ao PIS/Pasep, as receitas decorrentes da comercialização de pedra britada, de areia para a construção civil e de areia de brita ...
Moatize, 7 Maio de 2014 – A comunidade de tijoleiros de Moatize manifestou a sua disponibilidade para se envolver de uma forma construtiva no desenvolvimento de uma indústria de fabrico de tijolo ambientalmente sustentável, com a observação dos padrões de qualidade que satisfaçam o crecente mercado dos materiais de construção.. Este posicionamento dos produtores de tijolo foi ...
A Equipe da EFD-Contribuições informa ainda que os fabricantes e importadores dos produtos relacionados no código 900 da tabela 4.3.11 (Tabela XI – Cerveja de malte e cerveja sem álcool, em embalagem de lata) devem aguardar orientações da Receita Federal, para a validação, apuração e transmissão da EFD referente aos períodos de ...
A Equipe da EFD-Contribuições informa ainda que os fabricantes e importadores dos produtos relacionados no código 900 da tabela 4.3.11 (Tabela XI - Cerveja de malte e cerveja sem álcool, em embalagem de lata) devem aguardar orientações da Receita Federal, para a validação, apuração e transmissão da EFD referente aos períodos de ...
EFD-Contribuições: Areia de brita, pedra britada e areia para construção civil Abaixo, e-mail da coordenação do projeto EFD-Contribuições dissertando sobre algumas dúvidas a respeito do tratamento da escrituração das contribuições no caso de receitas decorrentes da comercialização de pedra britada, areia para construções e ...
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A Pessoa Jurídica, tributada no lucro real, quando realiza aquisição de carnes classificadas nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07 e 0210.1 da tabela TIPI, poderão na apuração do PIS e COFINS do regime não cumulativo descontar crédito presumido das devidas contribuições no percentual de 12% das alíquotas 1,65% - PIS e 7,6% - COFINS, conforme art. 56, da Lei 12.350 de 2010.
A Equipe da EFD-Contribuições informa ainda que os fabricantes e importadores dos produtos relacionados no código 900 da tabela 4.3.11 (Tabela XI - Cerveja de malte e cerveja sem álcool, em embalagem de lata) devem aguardar orientações da Receita Federal, para a validação, apuração e transmissão da EFD referente aos períodos de ...
EFD Contribuições - PIS/COFINS. EFD Contribuições - INSS. CIDE Combustíveis. CIDE - Remessas ao Exterior. PIS/COFINS - Retenção. DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. EFD – REINF. INSS. 16. IOF. IRRF. 17. Sem obrigações para este dia. 18. Sem ...
Manual de Orientação da EFD-PIS/Cofins . ... correspondente à receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica. Bem como em relação às operações, de natureza fiscal e/ou contábil, representativas de aquisições de bens para revenda, bens e ...
Mar 30, 2020· Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as questões envolvendo o ICMS incidente sobre as operações de saídas realizadas com areia e pedra, no Estado de São Paulo. Para tanto, utilizaremos como fundamento os dispositivos do Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, e nas Respostas à Consulta nºs 5/1991 e 184/2007.
26/07 Areia e pedra para a construção civil passam... 26/07 Parcelamento Simplificado de Contribuições P... 25/07 A difícil arte de gerir conflitos nas empres... 25/07 Como a pesquisa pode fazer a diferença na ho... 25/07 Tributos abocanham cinco meses de trabalho n... 25/07 EFD-Contribuições: CPRB - Receita Bruta - Co...
IV - pedra e areia, no tocante às saídas;" Fora isso, ainda tem os Arts. 14 e 70 do Anexo II do RICMS/SP, caso se trate de Pedra Britada ou Pedra de Mão: "Artigo 14 (PEDRA BRITADA E PEDRA-DE-MÃO) - Fica reduzida em 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) a base de cálculo do imposto incidente nas saídas ...
A Equipe da EFD-Contribuições informa ainda que os fabricantes e importadores dos produtos relacionados no código 900 da tabela 4.3.11 (Tabela XI – Cerveja de malte e cerveja sem álcool, em embalagem de lata) devem aguardar orientações da Receita Federal, para a validação, apuração e transmissão da EFD referente aos períodos de ...
A Equipe da EFD-Contribuições informa ainda que os fabricantes e importadores dos produtos relacionados no código 900 da tabela 4.3.11 (Tabela XI - Cerveja de malte e cerveja sem álcool, em embalagem de lata) devem aguardar orientações da Receita Federal, para a validação, apuração e transmissão da EFD referente aos períodos de ...
Sep 12, 2012· Em relação aos questionamentos, quanto ao tratamento na EFD-Contribuições, decorrente das alterações definidas pela Lei nº 12.693, 2012, que em seu art. 6º, incluiu o inciso XII no art. 8º na Lei nº 10.637/02 que torna cumulativa em relação apenas ao PIS/Pasep, as receitas decorrentes da comercialização de pedra britada, de areia ...
A Equipe da EFD-Contribuições informa ainda que os fabricantes e importadores dos produtos relacionados no código 900 da tabela 4.3.11 (Tabela XI - Cerveja de malte e cerveja sem álcool, em embalagem de lata) devem aguardar orientações da Receita Federal, para a validação, apuração e transmissão da EFD referente aos períodos de apuração de Outubro e Novembro de 2012.
Receita Federal informa: A nova versão 2.0.3 está sendo disponibilizada para download, devendo ser utilizada para a geração e transmissão da Escrituração Digital do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre Receitas, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012. A Versão 2.0.3 contempla as seguintes funcionalidades em relação às versões anteriores: 1.