O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, no Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, e o que consta no Processo nº 21000.039310/2016-60,. Resolve: Art. 1º Fica estabelecida em todo o território nacional ...
De maneira geral, a indústria de alimentos vive em fase de expansão e ampliação de resultados, dados alguns elementos do cenário econômico dos últimos anos. O setor é um dos que mais vêm se beneficiando do crescimento do consumo no Brasil nos últimos anos, em parte decorrente da ascensão das classes D e E.
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) abrangem um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos e pelos serviços de alimentação, a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos alimentos com os regulamentos técnicos.
A base de dados da INFORMA D&B contém todas as empresas em Portugal e é atualizada diariamente por uma equipa de mais de 50 técnicos altamente qualificados, através de fontes públicas e das próprias empresas. Desde 2004 que integra a maior rede mundial de informação empresarial: a D&B World Wide Network, com mais de 200 milhões de ...
Revogada pela Portaria 09-DLog, de 31 de dezembro de 200 Altera os artigos 20, 21, 22 e 25 das Normas Administrativas Relativas às Atividades com Explosivos e Acessórios – NARAExAc, aprovada pela Portaria n° 18- D Log, de 07 Nov 2005. Abrir: Portaria nº 09-D Log, de 31 Dez 2008 Revogada pela Portaria 03-COLOG, de 10 de maio de 2012
Legislação sobre FÁBRICA DE CELULOSE. Busca Jusbrasil. Art. 1º É o Senhor Prefeito Municipal autorizado a receber, por doação, da Fábrica de Celulose e Papel Sociedade Anônima, uma área de terras com a superfície de 8.000,00m2 (oito mil metros quadrados), mais ou menos, situada neste Município, nos Bairros Celulose e Canelinha, compreendendo uma faixa de dez metros (10,00m) de ...
A fábrica de Nova Campina tem capacidade de produção de 162 mil toneladas por ano de papel kraftliner. Segundo a Klabin, a venda da unidade “reforça o racional estratégico do anúncio da aquisição da IP, em enfatizar o foco nas unidades de embalagens — papelão ondulado e papel reciclado — e sua integração com as atuais e futuras máquinas de papéis” da companhia.
Resolução RE nº 1450, de 11 de setembro de 2001. Institui e aprova o Certificado de Boas Práticas de Fabricação para Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes, e Modelo de Formulário de Petição. Resolução RDC nº 162, de 11 de setembro de 2001.
A especialidade de andaimes é uma atividade como qualquer outra, devendo respeitar o enquadramento legal e as prescrições normativas do setor. No entanto, cumprir a legislação de andaimes torna-se particularmente crítico, se considerarmos o risco envolvido e a exigência máxima no diz respeito à segurança de executantes e terceiros.. Qualquer empresa que desempenhe esta atividade ...
Boas Práticas de Fabricação e a Legislação Brasileira . As Boas Práticas de Fabricação ou BPF são um grupo de atividades predefinidas com o fim de assegurar as condições sanitárias básicas dos estabelecimentos envolvidos em toda a cadeia produtiva de alimentos, ou seja, produtores primários, processadores ou distribuidores.
Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007 – Aprova o Regulamento da Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, dá nova redação aos Arts. 25 e 56 do Anexo ao Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, e dá outras providências.
O Fundo de Energia (FUNAE), no âmbito do desenvolvimento de suas actividades de electrificação em zonas rurais a nível nacional, construiu uma Fábrica de Painéis Solares de Moçambique localizado em Beluluane, parcela n° 9490, distrito de Boane, província de Maputo, – Provincia de Maputo Tel.: (+258) 823332290 E-mail: fabrica.paineis ...
É importante que o empreendedor, ao iniciar sua fábrica de sucos, tenha atenção para alguns requisitos. É necessária a obtenção de um registro para começar a produção, bem como levar em conta as normas técnicas e boas práticas de fabricação.. Para montar sua indústria, então, é necessário se atentar à legislação vigente e fazer um bom planejamento.
demanda de produção, nos destacamos também na geração de empregos. A cadeia detém 16% de toda a mão de obra do setor agropecuário, ou seja, aproximadamente 5 milhões de pessoas empregadas. De forma resumida, para cada hectare plantado são gerados pelo menos dois empregos diretos no campo.
Legislação. Relação de normativos referentes à alimentação animal no Brasil. LEI. LEI Nº 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974 – Dispõe sobre a Inspeção e a Fiscalização Obrigatórias dos Produtos Destinados à Alimentação Animal, e dá outras Providências.. DECRETOS. DECRETO Nº 7.045, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 – Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 6.296, de 11 ...
A base de dados da INFORMA D&B contém todas as empresas em Portugal e é atualizada diariamente por uma equipa de mais de 50 técnicos altamente qualificados, através de fontes públicas e das próprias empresas. Desde 2004 que integra a maior rede mundial de informação empresarial: a D&B World Wide Network, com mais de 200 milhões de ...
O mercado da fábrica de temperos é relativamente a metade do comércio, pois o ele é formado por empresas médias, grandes e pequenas e não possui altas barreiras de entrada, uma vez que a produção não é cara. O que diferencia o sucesso das empresas é a capacidade gerencial, capacidade de distribuição e de marketing. É necessário que os novos empresários, que estão entrando no ...
O quê? Fábrica de Sabão. Quem? Idealizada por Jean-Claude de Morais Bastos, a Fábrica de Sabão é fruto de uma parceria público-privada. O Ministério da Indústria cedeu à Kijinga, a empresa local de investimento de impacto social, de propriedade do Fundo Soberano de Angola, a concessão das estruturas da antiga fábrica de sabão e esta, por sua vez, arrendou a Kabassa, uma empresa ...
Na lei do atacado, o que vale hoje pode passar a não valer amanhã. A falta de preparo para enfrentar essa característica do mercado pode levar ao pagamento de multas por atrasos e desajuste de documentação, bem como abrir caminho até mesmo para punições e interpretações piores, como a sonegação. O que diz a Lei nº 5.005/2012
São mais de 200 milhões de cabeças de gado, onde um quarto é abatido anualmente. Já a carne suína tem um consumo menor, mas nem por isso menos expressivo. São 2,4 milhões de cabeças, 600 mil toneladas de exportação e 3,2 milhões de toneladas abatidas por ano.
Legislação. Seja bem-vindo à página de Legislação da Anvisa! Além de utilizar a ferramenta de busca abaixo, você também pode acessar as normas por assuntos regulados nas Bibliotecas temáticas ou baixar a planilha com a lista de atos normativos (Atualizada em 10.07.2020).. Encontrou algum problema com as normas da Anvisa?
A 1 de Julho de 1999, publicou-se o edital n.º 10/99 de 12 de Maio de 1999, da Câmara Municipal do Porto, no qual se tornava público que, por despacho do Vice-Presidente do I.P.P.A.R., datado de 14 de Abril de 1999, havia sido confirmado o despacho de 15 de Janeiro de 1991, respeitante à abertura do processo de instrução relativo à ...